A portabilidade chegou aos Planos de Assistência Médica empresariais!

Escrito por
Fernando Garcia
|
10.10.2019

Portabilidade = Propriedade do que é portável, daquilo que se consegue portar, carregar ou levar de um lugar para outro.

 

Portabilidade no Plano de Saúde = direito da troca de plano por alguma insatisfação ou inadequação do serviço, sem precisar cumprir carência (tempo mínimo).

 

Esta é a grande novidade para os planos de saúde empresariais de 2019! Com a mudança todos os clientes de planos de saúde empresarial passarão a ter direito a portabilidade para planos individuais/familiares ou coletivos de adesão, inclusive os profissionais demitidos ou aposentados. São eles que costumavam a passar por situações como serem obrigados a sair do plano coletivo empresarial para um do tipo individual, podendo perder nessa substituição a carência. A portabilidade ampliou o direito desse beneficiário, que poderá escolher outro produto com sua cobertura protegida e sem carência. (PALMAS para ANS!)

 

Mas como tudo na vida, é preciso seguir algumas regras gerais. Fique atento!

  • Ano do plano: É necessário que o plano atual tenha sido contratado após dia primeiro de janeiro de 1999 ou ter sido adaptado à Lei de Planos de Saúde. Deve estar ativo e com as mensalidades, pagas.
  • Carência: É preciso já ter cumprido o prazo de carência do plano atual.
  • Prazo para portabilidade pela primeira vez: é preciso que tenha contratado o plano há mais de dois anos. Exceção: plano atual enquadrado em regime de Cobertura Parcial Temporária – CPT: mínimo de 3 anos.
  • Prazo para portabilidade pela segunda vez: é preciso que tenha contratado o plano pelo prazo de um ano.
  • Prazo de Portabilidade para demitidos: 60 dias a partir da data da ciência pelo beneficiário da extinção do seu vínculo com o plano de saúde.

E como solicitar a portabilidade?

  1. Consulte o Guia ANS;
  2. Verifique a compatibilidade de planos: o valor do plano deve ser compatível ou mais barato do que o contrato atual;
  3. Entre em contato com a operadora que escolheu;
  4. Solicite uma proposta;
  5. Prepare a documentação: carta de permanência no plano atual (para comprovar o tempo cumprido), últimos 3 boletos pagos (mostrar que está em dia) e em planos de adesão o comprovante de vínculo com a instituição contratante.

Fique esperto pois a operadora tem até 10 dias para aceitar ou não a portabilidade. Portanto não saia do seu plano atual sem ter a resposta da operadora!!!! Não se esqueça que se for mudar para um coletivo por adesão é preciso comprovar vínculo setorial ou classista (sindicatos, associações profissionais) e, para o coletivo empresarial é exigido vínculo empregatício, estatutário ou que o beneficiário seja empresário individual.

Dica: Deu tudo certo e a operadora te aceitou no plano. Próximos passos: Solicite a carteirinha e demais documentos e lembre-se que o plano entrará em vigor 10 dias depois do ok da operadora. Até estes 10 dias você estará vinculado ao plano antigo. Contrato assinado, entre em contato com a sua operadora antiga para comunicar que houve a portabilidade de plano de saúde. O plano antigo deve ser encerrado na data em que o novo entrar em vigor.

Pergunta básica: E a carência, como fica?

Se você já cumpriu o prazo de carência do seu plano atual, é possível fazer a portabilidade para outro plano sem necessidade de nova carência. Mas lembre-se que a faixa de preço do novo plano deve ser igual ou inferior à do seu plano atual.  Por isso é imprescindível consultar o Guia de Planos da ANS- Portabilidade de Carências e verificar qual plano é compatível com o seu, em termos de faixa de preço. Se a cobertura for nova ou seja não tem no plano interior provavelmente terá carência. O prazo é limitado para 300 dias parte e 180 as demais (internação e exames).

 

Ah... a operadora não pode cobrar nenhuma taxa adicional para a portabilidade e nem limitar a idade! E tem mais! Nada de solicitar Declaração de Saúde para migração salvo para contrato com coberturas não previstas no plano de origem ou pedir para todos os membros do contrato mudarem juntos. Pode ser um de cada vez.

E se o plano tiver sido contratado antes de 1999?

O processo é diferente. Você pode solicitar a migração ou adaptação. Migração: assinatura de outro contrato com a mesma operadora com planos compatíveis. Adaptação: alteração do contrato para a ampliação de coberturas.

 

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