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PLANOS DE SAÚDE

Você sabe quais benefícios sua empresa é obrigada a oferecer para seus colaboradores?

Saiba quais são os benefícios obrigatórios para uma pequena ou média empresa.

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Fernando Garcia

Você sabia que a sua empresa apesar de não ser obrigada POR LEI à oferecer alguns benefícios para os funcionários, mesmo assim deve oferecê-los? Não???? Então leia esse post.

Para os funcionários registrados (regime CLT) existem 2 tipos de benefícios: os obrigatórios e os opcionais.

Os benefícios obrigatórios por lei são:

  • FGTS
  • 13 salário
  • Férias remuneradas
  • Descanso semanal remunerado
  • Vale Transporte
  • Adicional Noturno

Já os opcionais são:

  • Plano de saúde
  • Plano odontológico
  • Seguro de vida
  • Vale refeição
  • Vale alimentação
  • Vale combustível
  • Vale Cultura
  • Auxílio de Home Office
  • Entre outros.

Mas o mais importante é que a empresa precisa consultar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria pois são elas que determinam quais são os benefícios obrigatórios que devem ser respeitados; podendo inclusive definir os valores mínimos e/ou coberturas mínimas de cada um deles.

Então, quando chegar o momento de estruturar sua política de benefícios, converse com o seu contador e respeite o ACT ou CCT da categoria que a sua empresa está inserida. Não cumprir com o requerido pode acarretar multas/infrações junto ao Ministério do Trabalho.

Encontre agora o plano de saúde ideal para a sua empresa.

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