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Remissão em planos de saúde.

Muitos planos de saúde oferecem como diferencial/benefício a remissão. Mas você sabe o que é remissão, para que serve e como usufruir deste benefício? E o que fazer após o período de remissão?

O que é remissão?

É um tipo de seguro contratado e atrelado ao valor da mensalidade do plano de saúde, que garante a permanência dos dependentes no plano, sem nenhum tipo de cobrança, por um período pré-determinado de até cinco anos, em caso de falecimento do titular. Ou seja, pela remissão, os dependentes que já participavam do plano de saúde quando do falecimento do titular, ficam perdoados do pagamento das mensalidades pelo período em que durar a remissão, mas mantém todos os direitos, obrigações e garantias do contrato.

É importante lembrar que o valor da remissão está incluso na mensalidade do plano de saúde desde o momento da contratação e que durante esse período, o contrato continuará sofrendo reajustes anuais e por mudança de faixa etária normalmente.

Como solicitar a remissão?

Caso o titular do plano de saúde falecer e, no contrato constar a cláusula de remissão, após comunicar à operadora o falecimento do titular solicitando a continuidade do plano em remissão, os dependentes não pagarão as mensalidades por um prazo específico pré-determinado no contrato. Passado este período, algumas operadoras determinam que os dependentes devem ser excluídos do plano.  

É possível mudar o contrato durante a remissão?

A remissão é válida para o contrato vigente quando ocorre o falecimento do titular portanto, caso você queira mudar de plano, irá perder este benefício e ter de assumir integralmente os novos custos do seu contrato.

É possível incluir novos dependentes durante o período de remissão?

Sim. Durante o período de remissão do plano de saúde o contrato continua em vigência. Apenas o pagamento está suspenso. Portanto, todas as cláusulas ainda são válidas, inclusive a inclusão de filhos adotados ou nascidos.

Vou dar um exemplo: se o contrato possuir cobertura obstétrica o parto do dependente estará coberto e o atendimento do recém-nascido também. Mas não esqueça que é necessário incluir o novo dependente no plano com até 30 dias do nascimento ou adoção. Vale a pena verificar os limites de idade para a condição de manutenção dos filhos dependentes.

Tem que cumprir novos períodos de carência após a remissão?

Caso opte por permanecer com o contrato, não deve haver nenhum tipo de alteração. Sendo assim, a cobertura permanece a mesma e é estritamente proibido que a operadora solicite o cumprimento de novos períodos de carência.

Como ficam os reajustes durante o período de remissão?

É importante deixar claro que o plano de saúde permanecerá sendo reajustado e que, quando voltar a pagar as mensalidades, elas estarão devidamente acrescidas dos reajustes anuais e por mudanças de faixa etária havidas nesse mesmo período.

O que fazer após o término do prazo da remissão nos planos coletivo empresarial?

Os contratos coletivos empresariais são aqueles em que a empresa paga o plano de saúde para seus funcionários e respectivos dependentes. O titular do contrato, portanto, é aquele que possuí vínculo trabalhista ou é sócio da empresa.

No caso de morte do titular, o vínculo trabalhista se perde e nesse caso só haverá possibilidade de permanência dos dependentes se o contrato de trabalho houver estabelecido esse benefício para os dependentes do trabalhador. Neste caso os dependentes podem solicitar a portabilidade para uma outra operadora de plano de saúde com abatimento das carências que já foram cumpridas.

O que fazer após o término do prazo da remissão nos planos plano de adesão?

O término da remissão nos contratos de plano de adesão impõem aos dependentes o término do benefício então, é possível seguir 2 caminhos:

1. Os dependentes podem solicitar a portabilidade para uma outra operadora de plano de saúde com abatimento das carências que já foram cumpridas;

2. Manter o plano de saúde atual, sem serem exigidos novos prazos de carência.  Porém aqui é preciso exercer o direito da Súmula 21 da ANS e, em alguns casos contar com a orientação de advogados especialistas. Os dependentes devem manifestar o interesse de continuar com o plano de saúde em até 30 dias antes do término do período de remissão e assumir o pagamento da mensalidade do plano contratado.

Mas nem tudo é um mar de rosas…. E em alguns momentos podem acontecer alguns imprevistos. Como por exemplo:

• Exclusão dos dependentes e encerramento do contrato – neste caso é importante comunicar a ANS para as devidas providências.

• Cobrança de mensalidades muito altas (ou melhor, exorbitantes) – neste caso é violação dos princípios do Código de Defesa do Consumidor e deve ser comunicado à ANS ou procure um advogado especialista.

Vale reforçar que a remissão é um diferencial pois ela acontece em um momento muito delicado para a família e, todo o suporte é muito bem vindo.

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