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Quais as regras para a portabilidade do plano de saúde?

Para exercer o seu direito de portabilidade do plano de saúde é preciso seguir algumas regras gerais:

  • Ano do plano: É necessário que o plano atual tenha sido contratado após dia primeiro de janeiro de 1999 ou ter sido adaptado à Lei de Planos de Saúde. Deve estar ativo e com as mensalidades, pagas.
  • Carência: É preciso já ter cumprido o prazo de carência do plano atual.
  • Prazo para portabilidade pela primeira vez: é preciso que tenha contratado o plano há mais de dois anos. Exceção: plano atual enquadrado em regime de Cobertura Parcial Temporária – CPT: mínimo de 3 anos.
  • Prazo para portabilidade pela segunda vez: é preciso que tenha contratado o plano pelo prazo de um ano.
  • Prazo de Portabilidade para demitidos: 60 dias a partir da data da ciência pelo beneficiário da extinção do seu vínculo com o plano de saúde.

Veja aqui a material desenvolvido pela ANS sobre Portabilidade de Carências.

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Benefy Consultoria de Benefícios e Corretora de Seguros Ltda, devidamente registrada na SUSEP sob o Nº: 20.2024677.3 e sob CNPJ de nº: 31.371.558/0001-07. Todas as informações referentes aos planos de saúde comercializados, incluindo preços, redes de prestadores e sua localização geográfica, são de responsabilidade exclusiva da operadora ou seguradora de saúde. O preço e a rede de prestadores serviços estão sujeitos a alterações, por parte da operadora ou seguradora de saúde, mesmo após a contratação do plano, respeitadas as disposições contratuais e legais (Lei nº 9.656/98).