Portabilidade

Conheça as regras para fazer a potabilidade do seu plano de saúde.

Portabilidade = Propriedade do que é portável, daquilo que se consegue portar, carregar ou levar de um lugar para outro.

Portabilidade no Plano de Saúde = direito da troca de plano por alguma insatisfação ou inadequação do serviço, sem precisar cumprir carência (tempo mínimo).

Esta é a grande novidade para os planos de saúde empresariais! Com a mudança todos os clientes de planos de saúde empresarial passarão a ter direito a portabilidade para planos individuais/familiares ou coletivos de adesão, inclusive os profissionais demitidos ou aposentados. São eles que costumavam a passar por situações como serem obrigados a sair do plano coletivo empresarial para um do tipo individual, podendo perder nessa substituição a carência. A portabilidade ampliou o direito desse beneficiário, que poderá escolher outro produto com sua cobertura protegida e sem carência.

Mas como tudo na vida, é preciso seguir algumas regras gerais. Fique atento

Ano do plano: É necessário que o plano atual tenha sido contratado após dia primeiro de janeiro de 1999 ou ter sido adaptado à Lei de Planos de Saúde. Deve estar ativo e com as mensalidades, pagas.

Carência: É preciso já ter cumprido o prazo de carência do plano atual.

Prazo para portabilidade pela primeira vez: é preciso que tenha contratado o plano há mais de dois anos. Exceção: plano atual enquadrado em regime de Cobertura Parcial Temporária – CPT: mínimo de 3 anos.

Prazo para portabilidade pela segunda vez: é preciso que tenha contratado o plano pelo prazo de um ano.

Prazo de Portabilidade para demitidos: 60 dias a partir da data da ciência pelo beneficiário da extinção do seu vínculo com o plano de saúde.

E como solicitar a portabilidade?

1. Consulte o Guia ANS;
2. Verifique a compatibilidade de planos: o valor do plano deve ser compatível ou mais barato do que o contrato atual;
3. Entre em contato com a operadora que escolheu;
4. Solicite uma proposta;
5. Prepare a documentação: carta de permanência no plano atual (para comprovar o tempo cumprido), últimos 3 boletos pagos (mostrar que está em dia) e em planos de adesão o comprovante de vínculo com a instituição contratante.

Fique atento pois a operadora tem até 10 dias para aceitar ou não a portabilidade. Portanto não saia do seu plano atual sem ter a resposta da operadora!!!! Não se esqueça que se for mudar para um coletivo por adesão é preciso comprovar vínculo setorial ou classista (sindicatos, associações profissionais) e, para o coletivo empresarial é exigido vínculo empregatício, estatutário ou que o beneficiário seja empresário individual.

Dica: Deu tudo certo e a operadora te aceitou no plano. Próximos passos: Solicite a carteirinha e demais documentos e lembre-se que o plano entrará em vigor 10 dias depois do ok da operadora. Até estes 10 dias você estará vinculado ao plano antigo. Contrato assinado, entre em contato com a sua operadora antiga para comunicar que houve a portabilidade de plano de saúde. O plano antigo deve ser encerrado na data em que o novo entrar em vigor.

Pergunta básica: E a carência, como fica?

Se você já cumpriu o prazo de carência do seu plano atual, é possível fazer a portabilidade para outro plano sem necessidade de nova carência. Mas lembre-se que a faixa de preço do novo plano deve ser igual ou inferior à do seu plano atual.  Por isso é imprescindível consultar o Guia de Planos da ANS - Portabilidade de Carências e verificar qual plano é compatível com o seu, em termos de faixa de preço. Se a cobertura for nova ou seja não tem no plano interior provavelmente terá carência. O prazo é limitado para 300 dias parte e 180 as demais (internação e exames).

Ah... a operadora não pode cobrar nenhuma taxa adicional para a portabilidade e nem limitar a idade!

E se o plano tiver sido contratado antes de 1999?

O processo é diferente. Você pode solicitar a migração ou adaptação. Migração: assinatura de outro contrato com a mesma operadora com planos compatíveis. Adaptação: alteração do contrato para a ampliação de coberturas.

Veja aqui a material desenvolvido pela ANS sobre Portabilidade de Carências.

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